A presidente do CFP, Nazaré Costa Cabral, advertiu que a margem de manobra orçamental, a existir, "é muito curta e não permite aventuras", apelando a "prudência e responsabilidade política". O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou a sua convicção de que o orçamento será aprovado para garantir a estabilidade do país, fundamental para a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O debate orçamental, cuja votação final global está prevista para 27 de novembro, será, por isso, um teste à capacidade do Governo de equilibrar as suas promessas de alívio fiscal com a sustentabilidade das contas públicas.
Orçamento do Estado para 2026: Entre o otimismo do Governo e a cautela dos peritos
A preparação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) decorre num cenário de projeções económicas divergentes e de uma pressão de despesa já considerável. O Governo de Luís Montenegro parte para o exercício orçamental com um conjunto de medidas de política invariante que totalizam um impacto de 4.449 milhões de euros, refletindo compromissos permanentes no aumento da despesa com pessoal e pensões, bem como na redução da receita fiscal. Apesar deste ponto de partida, o executivo mantém uma perspetiva otimista, esperando um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e um saldo positivo de 0,1% em 2026. Esta confiança foi reforçada pelos dados do primeiro semestre de 2025, que revelaram um excedente de 1% do PIB. No entanto, esta visão contrasta com as previsões de entidades independentes. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta o regresso aos défices, estimando um saldo negativo de 0,6% do PIB para 2026, um valor que, embora represente uma melhoria face à sua previsão anterior de 1%, sublinha a existência de um fosso de cerca de dois mil milhões de euros entre a meta do Governo e a análise da entidade. O Banco de Portugal também aponta para um saldo orçamental negativo.



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