Esta taxa aplica-se a casas para venda com um valor até 648.000 euros e a imóveis destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros, num regime que vigorará até 2029.

Esta decisão governamental surge num contexto de forte pressão por parte de vários agentes económicos e sociais para um alívio do IVA em diferentes áreas.

A central sindical CGTP exige que a taxa reduzida de 6% seja aplicada a "todos os bens essenciais", visando aliviar o custo de vida das famílias. No setor da restauração, a AHRESP propõe a aplicação da taxa intermédia de IVA aos refrigerantes e bebidas alcoólicas, de modo a tornar a medida "transversal a todas as bebidas" e aumentar a competitividade das empresas. Adicionalmente, a AHRESP reivindica a dedução de 50% do IVA em despesas de alojamento e refeições para empresas. Por seu lado, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) também apresentou propostas, destacando-se a sugestão de aplicar a taxa de 6% aos serviços de reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos, como forma de incentivar a economia circular e reduzir o desperdício. O debate em torno do IVA evidencia a tensão entre a necessidade de receita do Estado e as exigências de alívio fiscal para estimular setores específicos e apoiar o poder de compra dos cidadãos.