O pacote abrange várias frentes, desde incentivos à construção e ao arrendamento a apoios diretos aos inquilinos e jovens compradores, passando por um agravamento da tributação para investidores não residentes. Uma das medidas de maior impacto é a redução da taxa de IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis para habitação, aplicável a casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros. Para os senhorios que pratiquem "rendas moderadas", a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais será reduzida de 25% para 10%. Os inquilinos também beneficiarão de um aumento da dedução à coleta em IRS dos encargos com rendas, que subirá para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Em contrapartida, o Governo irá agravar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitação por cidadãos não residentes, excluindo emigrantes.

Segundo o ministro Miguel Pinto Luz, esta medida visa "gerar receita e promover maior equidade", garantindo que "Portugal não vai deixar de atrair esse investimento".

Adicionalmente, foi aprovado um reforço de 350 milhões de euros na garantia pública para a compra de casa por jovens até 35 anos, elevando o montante total para 1.550 milhões. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) já manifestou a sua disponibilidade para colaborar com o Governo na implementação destas políticas, que incluem também a criação de novos produtos financeiros para flexibilizar o acesso ao crédito.