A medida foi implementada pelo governo de António Costa em resposta à crise energética despoletada pela invasão da Ucrânia, consistindo na devolução aos consumidores da receita adicional de IVA, o que na prática equivalia a uma redução da taxa de 23% para 13% na gasolina e no gasóleo. Apesar de várias outras medidas de apoio energético já terem terminado, o desconto no ISP manteve-se, embora com ajustamentos sob o atual executivo de Luís Montenegro.

Numa carta enviada ao Ministério das Finanças, a Comissão Europeia argumenta que a redução do ISP “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e apela a “ações concretas” e a uma “ação decisiva de Portugal” para eliminar o apoio. Bruxelas recorda que as medidas de apoio energético de emergência custaram 0,3% do PIB em 2024 e, apesar de se prever uma descida para 0,1% em 2025, considera que estas “foram apenas parcialmente reduzidas” e, por isso, “não estão totalmente em conformidade com o recomendado pelo Conselho Europeu”. O fim deste mecanismo, que tem um custo estimado de 900 milhões de euros para este ano, deverá traduzir-se numa subida dos preços da gasolina e do gasóleo para os consumidores finais.