A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a ser entregue no Parlamento a 10 de outubro, já tem delineadas várias medidas com impacto direto no rendimento das famílias e das empresas, estimando-se que o conjunto de políticas já conhecidas ascenda a 4.449 milhões de euros. Uma das principais medidas é uma nova redução do IRS, em cumprimento de uma lei aprovada em julho que vincula o Governo a propor uma descida adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. Adicionalmente, os escalões de IRS deverão ser atualizados em pelo menos 3,51%, valor que resulta de uma fórmula automática, embora fique abaixo da meta de 4,6% acordada em concertação social. No que toca aos rendimentos mais baixos, o salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 870 euros para 920 euros, conforme previsto no acordo de rendimentos, embora o programa do Governo aponte para uma meta de 1.100 euros até 2029.
O primeiro-ministro prometeu também um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos.
No plano político, a aprovação do orçamento é vista como provável, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a considerar que será aprovado para confirmar a estabilidade económica do país, e a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, a antecipar que o PS tem maior probabilidade de o viabilizar, dado que “não é muito o que os separa” do PSD nesta matéria.
Em resumoO OE2026 deverá incluir uma nova redução das taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalão, a atualização dos limites dos escalões e o aumento do salário mínimo para 920 euros. Estas medidas, com um impacto orçamental já estimado em cerca de 4,5 mil milhões de euros, inserem-se na estratégia do Governo de alívio fiscal e valorização de rendimentos, num quadro político em que se antecipa a viabilização do orçamento.