Este regime fiscal vigorará até 2029.

Para os inquilinos, a dedução à coleta em IRS das despesas com rendas será aumentada para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Já os senhorios que pratiquem rendas moderadas verão a sua taxa de IRS sobre esses rendimentos reduzida de 25% para 10%. Em contrapartida, o Governo anunciou um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitação por cidadãos não residentes, excluindo emigrantes.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que esta medida visa gerar receita e promover equidade, garantindo que “Portugal não vai deixar de atrair esse investimento”.

O pacote inclui ainda a isenção de mais-valias no reinvestimento em habitação acessível e a simplificação de processos de licenciamento.