Esta estratégia visa transformar o OE num documento focado nos tetos da despesa e previsões de receita, enquanto as reformas tributárias são discutidas em processos legislativos autónomos.

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o OE2026 conterá “o mínimo possível de alterações fiscais”, limitando-se essencialmente às atualizações obrigatórias, como as dos escalões do IRS e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Esta metodologia já foi aplicada em medidas recentes, como as duas descidas do IRS, a redução do IRC e as alterações fiscais para a habitação, que foram ou serão debatidas de forma independente no Parlamento. O ministro justifica a opção com a necessidade de permitir que “o Parlamento possa discutir as opções fiscais e não misturadas no meio do Orçamento”. A proposta de calendário da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) prevê a discussão na generalidade a 27 e 28 de outubro, com votação final global a 27 de novembro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou confiança na aprovação do documento para garantir a estabilidade económica do país, num ano considerado “muito sensível” para a execução do PRR.

O Governo parte para este orçamento com um conjunto de medidas já definidas que representam um impacto de 4.449 milhões de euros, entre as quais se destacam despesas com pessoal e pensões. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), por sua vez, defende que o OE2026 deve ser o “principal instrumento de política económica” e ir além do equilíbrio das contas, estimulando o investimento privado.