A autoconstrução também beneficiará do IVA a 6%, embora sujeita a um limite de valor a ser definido pelo Ministério das Finanças.

Para garantir o cumprimento das regras, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que a Autoridade Tributária “vai ter chicote na mão”. O pacote inclui ainda um aumento das deduções em sede de IRS para inquilinos, que subirão de 700 para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027, e uma descida da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios que pratiquem as referidas rendas moderadas. Em contrapartida, o Governo anunciou um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes que comprem casa em Portugal, excluindo emigrantes. Miguel Pinto Luz classificou esta medida como um ato de “justiça que vai trazer mais equidade”, assegurando que “Portugal não vai deixar de atrair esse investimento”. Estas medidas surgem num contexto de forte dinamismo do mercado imobiliário, que se refletiu num aumento de 320 milhões de euros (28,8%) na receita de IMT para os municípios nos primeiros oito meses do ano.