Numa carta enviada ao Ministério das Finanças, Bruxelas pede “ações concretas” para terminar o apoio, argumentando que este “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e não está alinhado com as recomendações do Conselho Europeu.

O desconto, que na prática equivale a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13% na gasolina e no gasóleo, foi implementado pelo anterior Governo para devolver aos consumidores a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços. Apesar de outras medidas energéticas de emergência já terem terminado, o desconto no ISP manteve-se, embora com ajustamentos.

O atual Governo tem indicado que a remoção do apoio será feita de forma gradual. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, admitiu que o desconto “tem de acabar”, mas não de forma “brusca”, para não penalizar os consumidores. O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, partilha da mesma opinião, sugerindo que os ajustamentos deverão ocorrer “nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina”. A pressão de Bruxelas, que dura há três anos, surge num contexto em que a taxa de carbono ameaça aumentar ainda mais os preços.

A associação petrolífera EPCOL argumenta, no entanto, que a fixação do ISP é da competência dos Estados-membros e que Portugal já cobra um dos impostos mais elevados da UE, com 17 países a aplicarem taxas inferiores.