Esta medida, por si só, visa “evitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acréscimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributação”.

Adicionalmente, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deverá incluir uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do segundo ao quinto escalão, fruto de um acordo parlamentar com o Chega. Simulações realizadas pela consultora EY indicam que o efeito combinado destas duas alterações poderá resultar em ganhos anuais que variam entre 58 euros para um trabalhador solteiro com um salário bruto de 1.500 euros, e mais de 200 euros para quem aufere 3.000 euros mensais. Contudo, a principal preocupação levantada por fiscalistas reside na discrepância entre a atualização de 3,51% e o referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, acordado em Concertação Social.

Especialistas como Luís Leon, da ILYA, alertam que “sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal”.

Esta situação poderá levar a que, apesar do alívio nominal, muitos contribuintes vejam o peso efetivo do imposto aumentar.

O Governo poderá ainda propor um ajustamento maior na proposta de OE2026, que será entregue no Parlamento a 10 de outubro, para garantir a “neutralidade fiscal” prometida no acordo com os parceiros sociais.