Evasão Fiscal de Gigantes Digitais Custa 50 Mil Milhões de Euros à UE
A evasão fiscal promovida por plataformas digitais sediadas fora da União Europeia gera perdas anuais superiores a 50 mil milhões de euros para os cofres dos Estados-membros, segundo um alerta da Union of Finance Personnel in Europe (UFE). Num encontro em Vilamoura que contou com a participação de sindicatos portugueses da área fiscal, a UFE denunciou o que considera uma “exploração sistemática” das regras aduaneiras e fiscais da UE por parte destas empresas. Florian Köbler, presidente da UFE, afirmou que “a Europa está a ser inundada por produtos ilegais, enquanto estas plataformas acumulam milhares de milhões em impostos não pagos”. Segundo a organização, a inação representa uma perda diária de 137 milhões de euros em receitas fiscais. O problema é agravado pelo facto de 91% dos pacotes de baixo valor que entram no espaço europeu terem origem na China, explorando a isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros para evitar inspeções. Face a este cenário, a UFE propõe um “Plano de Ação de Emergência” que inclui a responsabilização legal direta das plataformas pelo pagamento de direitos aduaneiros e IVA, a verificação de impostos em tempo real antes da conclusão das transações e um regime de sanções que pode culminar na exclusão do mercado europeu. A organização alerta ainda para os riscos de segurança para os consumidores, com a entrada de produtos que não cumprem as normas europeias.



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