Esta estratégia já foi visível na discussão da descida do IRC, que ocorreu fora do âmbito orçamental.

Outra novidade estrutural é a implementação da orçamentação por programas, uma ambição antiga que visa associar a despesa a “objetivos, indicadores e metas” concretas, permitindo uma monitorização mais eficaz da aplicação dos fundos públicos.

Apesar desta contenção processual, o OE2026 parte já com um impacto de medidas previamente aprovadas de 4,4 mil milhões de euros, incluindo a descida do IRC, a atualização do IRS e aumentos salariais e de pensões. O Governo mantém a previsão de um excedente orçamental, embora o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal projetem um défice.

Entre as medidas já conhecidas que constarão no documento estão o aumento do salário mínimo para, pelo menos, 920 euros e a já mencionada redução adicional das taxas de IRS.