Adicionalmente, o Governo está vinculado a propor uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, fruto de um acordo parlamentar.

No que toca aos rendimentos, o salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 870 euros para, pelo menos, 920 euros, em linha com o acordo de concertação social que prevê subidas anuais de 50 euros. O executivo, no entanto, mantém a meta de atingir 1.100 euros até 2029. Para as empresas, a proposta de redução da taxa de IRC de 20% para 19% em 2026, já aprovada na generalidade, será refletida no impacto orçamental do documento. O debate orçamental será também palco para as reivindicações de vários setores. A indústria automóvel, por exemplo, propõe a criação de um programa de incentivos ao abate de veículos antigos e uma revisão da fiscalidade automóvel, incluindo a transferência progressiva do ISV para o IUC. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende a isenção de IRS para horas extraordinárias e a flexibilização dos pagamentos por conta. A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) vai mais longe, propondo a eliminação dos cinco primeiros escalões de IRS e o fim da derrama estadual sobre o IRC.

O cenário macroeconómico que enquadra o OE2026 é marcado pela divergência entre as previsões do Governo, que aponta para um excedente de 0,1% do PIB, e as do Conselho das Finanças Públicas, que projeta um défice de 0,6%.