Primeiro, uma portaria governamental estabeleceu a atualização automática dos limites dos escalões de IRS em 3,51%, um mecanismo legal que visa evitar o agravamento da tributação devido à inflação.

Segundo, o parlamento aprovou, no âmbito de um acordo político, uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do segundo ao quinto escalão.

Simulações da consultora EY indicam que a combinação destas medidas resultará em poupanças anuais que podem variar entre 58 euros para um contribuinte com um salário bruto de 1.500 euros e mais de 347 euros para quem aufere 4.000 euros mensais.

Contudo, vários fiscalistas alertam para um potencial efeito adverso.

A atualização dos escalões em 3,51% fica abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais no setor privado, acordado em Concertação Social. Esta discrepância pode levar a um aumento da carga fiscal efetiva para os trabalhadores cujos rendimentos subam acima da atualização dos escalões, um fenómeno conhecido como “derrapagem fiscal”. Como explicou o fiscalista Luís Leon, “sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal”.

Para que a neutralidade fiscal prometida no acordo social seja cumprida, o Governo teria de propor um ajustamento superior no OE2026. Além das mexidas no IRS, o OE2026 deverá incluir um aumento de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a atualização das pensões com base na fórmula legal, medidas que, no seu conjunto, representam um acréscimo de cerca de 700 milhões de euros na despesa pública.