Governo admite fim do SIFIDE indireto com poupança de 124 milhões

O Governo sinalizou no relatório do Orçamento do Estado para 2026 a "previsibilidade da extinção" do benefício fiscal do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) para investimentos realizados através de fundos. Esta modalidade, conhecida como SIFIDE indireto, permite às empresas obterem deduções à coleta de IRC ao investirem em fundos de capital de risco que, por sua vez, aplicam o capital em projetos de I&D. A medida segue uma recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), que alertou para o facto de uma parte significativa dos montantes investidos estar "retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de Investigação e Desenvolvimento". O Governo estima que o fim deste benefício fiscal permitirá uma poupança orçamental de 124,2 milhões de euros já em 2026. A proposta do Executivo prevê a "não renovação deste benefício fiscal, mas apenas a prorrogação do prazo para dedução de créditos fiscais de três para cinco anos". A alteração legislativa será tratada num diploma autónomo, fora da proposta de lei do Orçamento, em linha com a estratégia de simplificação do documento principal.

A decisão reflete uma preocupação com a eficácia dos incentivos fiscais, procurando garantir que os apoios públicos se traduzem efetivamente em mais inovação e desenvolvimento no tecido empresarial português.

Em resumo

A intenção de extinguir o SIFIDE indireto representa uma reforma significativa no sistema de incentivos fiscais à inovação. A medida visa corrigir ineficiências e garantir que os benefícios fiscais cumprem o seu propósito de fomentar a I&D, ao mesmo tempo que gera uma poupança considerável para os cofres do Estado.

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