Esta medida tem um impacto orçamental estimado em 85 milhões de euros. O mínimo de existência é uma regra do Código do IRS que estabelece um patamar de rendimento abaixo do qual não há lugar ao pagamento de imposto. A sua atualização acompanha tradicionalmente a evolução do salário mínimo para garantir que os rendimentos mais baixos ficam protegidos da carga fiscal.

Embora o valor final do SMN para 2026 ainda seja matéria de concertação social, o relatório do OE2026 já incorpora o valor de 920 euros, que corresponde ao previsto no acordo plurianual assinado com os parceiros sociais. O ministro das Finanças, em conferência de imprensa, escusou-se a comprometer-se com o valor, afirmando ser uma matéria a ser discutida com os parceiros sociais, mas a sua inscrição no documento orçamental serve como um forte indicador da intenção do Governo. Esta medida é um dos pilares da política de valorização de rendimentos do Executivo, visando melhorar o poder de compra dos trabalhadores com remunerações mais baixas.