OE2026 Projeta Excedente Mínimo e Redução da Dívida em Cenário Cauteloso

O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2026 que mantém a trajetória de consolidação das contas públicas, prevendo um crescimento económico de 2,3% do PIB, um excedente orçamental de 0,1% e uma redução do rácio da dívida pública para 87,8% do PIB. Esta estratégia de prudência é, no entanto, vista com reservas por agências de notação e pelo Conselho das Finanças Públicas, que antecipam um ligeiro défice. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que o excedente previsto, de apenas 230 milhões de euros, deixa uma “margem próxima de zero” para evitar um défice, um aviso direto à oposição para não introduzir medidas de despesa adicionais durante o debate parlamentar. Sarmento responsabilizou o impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pela margem reduzida, afirmando que, sem eles, “estaríamos a falar de um excedente de 0,8% do PIB”. A agência S&P, por seu lado, mantém uma previsão mais conservadora de um défice de 0,6%, citando “pressões adicionais sobre os gastos decorrentes da defesa e dos investimentos de capital”.

A DBRS também aponta para “alguns riscos em torno das perspetivas de crescimento”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que a proposta conjuga um “enorme esforço de justiça social” com um “exercício orçamental equilibrado”.

A redução contínua da dívida pública é vista como um pilar para a melhoria dos ‘ratings’ e da confiança dos investidores, sendo um dos principais indicadores monitorizados pela Fitch para a manutenção da classificação da dívida soberana portuguesa.

Em resumo

O OE2026 reflete uma aposta na continuidade da disciplina orçamental, com metas de excedente e redução da dívida. Contudo, a margem para acomodar novas despesas é praticamente nula, e as previsões otimistas do Governo contrastam com as avaliações mais cautelosas de entidades independentes, que alertam para o risco de regresso a um défice.

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