Esta medida, que representa uma diminuição de um ponto percentual face a 2025, insere-se numa trajetória plurianual que visa aumentar a competitividade e o investimento das empresas portuguesas.

A descida do IRC foi negociada e aprovada na generalidade no Parlamento antes da apresentação do OE2026, refletindo a estratégia do Governo de tratar as grandes reformas fiscais em diplomas autónomos.

O relatório orçamental estima que esta redução terá um impacto orçamental de 300 milhões de euros, resultando numa quebra de receita de 199 milhões de euros em 2026.

O plano do Executivo prevê continuar a descida progressiva até atingir 17% em 2028.

Adicionalmente, para as micro, pequenas e médias empresas (PME), a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de lucro será reduzida para 15% já em 2026.

O Governo justifica a medida como “um instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade”.

Associações empresariais como a Business Roundtable Portugal (BRP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) consideram a medida um “passo na direção certa”, mas pedem mais ambição, nomeadamente na redução da derrama estadual, que não foi alterada.