Esta decisão obriga o Estado a devolver cerca de 200 milhões de euros aos bancos, com o ministro das Finanças a anunciar que irá “revisitar o tema da tributação” para encontrar uma alternativa que não incorra nos mesmos problemas de constitucionalidade. O ASSB, criado em 2020 para financiar a Segurança Social durante a pandemia, gerava uma receita anual de aproximadamente 50 milhões de euros. A sua inconstitucionalidade, declarada em junho de 2025 por violar os princípios da igualdade e capacidade contributiva, resultou numa devolução que, segundo Joaquim Miranda Sarmento, “prejudica a execução orçamental” de 2025. Em resposta, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) não comentou diretamente a intenção de criar um novo imposto, mas lembrou que “os bancos já pagam impostos extraordinários”, referindo-se à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário (CSB), criada em 2011 e que se mantém em vigor, com uma receita prevista de 210 milhões de euros para 2026. A APB recordou ainda que o Governo anterior foi advertido pela Provedoria de Justiça sobre a inconstitucionalidade do ASSB, mas optou por ignorar o aviso. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a medida, afirmando que o OE2026 beneficia a banca “por duas vias”: a descida do IRC e o fim do adicional.