A proposta de Orçamento do Estado para 2026 confirma a subida do salário mínimo nacional para 920 euros mensais, um aumento de 50 euros que cumpre o acordo de concertação social. Esta atualização vem acompanhada de um ajustamento no “mínimo de existência” do IRS, que assegura que os trabalhadores que auferem esta remuneração continuarão isentos de imposto. O relatório que acompanha o OE2026 estabelece a meta de 920 euros, alinhada com o objetivo de atingir 1.100 euros no final da legislatura. Para garantir a isenção fiscal, o referencial do “mínimo de existência” foi atualizado para 12.880 euros anuais, valor que corresponde a 14 meses do novo salário mínimo.
Esta regra do IRS garante que rendimentos até este patamar não pagam imposto.
Embora o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tenha referido que a possibilidade de um aumento superior aos 920 euros ainda está em discussão na Concertação Social, a proposta orçamental reflete o valor já acordado. Esta medida tem um impacto orçamental estimado de 85 milhões de euros.
A subida do salário mínimo é uma das medidas com maior impacto direto no rendimento das famílias de baixos salários e na despesa do Estado, nomeadamente com os trabalhadores da Função Pública.
Em resumoO aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026, conjugado com a atualização do mínimo de existência, garante a isenção de IRS para os trabalhadores com os rendimentos mais baixos. A medida cumpre os compromissos da concertação social e reforça o rendimento disponível destes agregados.