O Governo apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), um documento que aposta no alívio fiscal para as famílias e na consolidação orçamental, mas que adia decisões estruturais e gera debate sobre a sustentabilidade das contas públicas. A proposta, que será votada em votação final global a 27 de novembro, prevê um crescimento económico de 2,3% e uma redução da dívida pública para 87,8% do PIB, ao mesmo tempo que projeta um excedente orçamental de apenas 0,1%. A estratégia do Executivo, num contexto de minoria parlamentar, passou por apresentar um orçamento "minimalista", retirando do documento principal as reformas mais polémicas, como as da habitação e a descida do IRC, que estão a ser tratadas em processos legislativos autónomos para facilitar a sua aprovação.
Ainda assim, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou a proposta como "um orçamento reformista e pioneiro".
Os pilares do OE2026 incluem a redução das taxas de IRS para a classe média, a atualização dos escalões de IRS em 3,51%, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 920 euros, a subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 40 euros para 670 euros, e um reforço significativo do investimento na Defesa, que aumenta 25% para alcançar a meta de 2% do PIB. O documento também contempla verbas para investimento em mobilidade, energia e tecnologia, e prevê um aumento da receita fiscal global em 4,4%, para 67.065 milhões de euros, impulsionado principalmente pelos impostos indiretos. O ministro alertou, contudo, que a margem orçamental é "próxima de zero" para acomodar medidas adicionais da oposição sem arriscar um regresso ao défice.
Em resumoO OE2026 foca-se no aumento do rendimento disponível das famílias através de cortes fiscais, mantendo uma trajetória de contas certas com um excedente ténue. No entanto, enfrenta ceticismo quanto às suas previsões de crescimento e adia decisões cruciais sobre a fiscalidade energética, deixando a sua execução dependente de um cenário económico favorável e de um delicado equilíbrio parlamentar.