O adicional, criado em 2020 para financiar a Segurança Social, foi considerado pelo Tribunal Constitucional como violador dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva.
Em resposta, o ministro Joaquim Miranda Sarmento afirmou: "Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade".
Esta declaração gerou reações imediatas.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) recordou que "os bancos já pagam impostos extraordinários, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o setor", que consideram criar "uma desvantagem competitiva para os bancos estabelecidos em Portugal". A APB sublinhou ainda que os governos "sempre souberam" que o imposto era inconstitucional, tendo ignorado uma advertência da Provedoria de Justiça. Na oposição, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, classificou a revogação como uma "borla fiscal aos bancos" e sugeriu que o Governo poderia aumentar a contribuição extraordinária já existente para compensar a perda de receita. A proposta de OE2026 mantém em vigor essa contribuição, criada em 2011, com uma receita estimada de 210 milhões de euros para o próximo ano.














