Esta alteração específica obteve a abstenção do PS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) estima que a redução da taxa de IRC para 19% terá um impacto orçamental de 300 milhões de euros, resultando numa diminuição da receita fiscal de IRC em 199 milhões de euros no próximo ano. O Governo justifica a medida como um “instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”.

A descida do imposto é vista como um estímulo à atividade económica, especialmente num contexto de incerteza geopolítica e abrandamento da procura externa.

A associação empresarial Business Roundtable Portugal (BRP) considerou a redução do IRC “um passo na direção certa”, embora tenha lamentado a complexidade do sistema, que inclui derramas progressivas.