Caso não seja possível confirmar a correspondência entre os dados, a conta de aforro será temporariamente imobilizada.

Nessa situação, os aforradores deverão dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado, como as lojas CTT, para apresentar um comprovativo atualizado do IBAN. A medida surge na sequência de um alerta do Tribunal de Contas (TdC), que identificou riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros.

Este montante refere-se, em parte, a contas imobilizadas, titulares falecidos ou contas com dados que não permitem o cruzamento com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

O IGCP alerta também para a importância da atualização dos dados de identificação pessoal, considerando-a “indispensável para que se evite o risco de prescrição de valores à guarda do IGCP”. Além da validação NIF/IBAN, serão atualizados os procedimentos para abertura e movimentação de contas, exigindo maior detalhe na documentação, clarificando os processos para resgates por maiores acompanhados e reorganizando os procedimentos em caso de transmissão por óbito.