A principal alteração consiste na redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas aplicáveis entre o 2.º e o 5.º escalão de rendimentos.

Adicionalmente, todos os escalões serão atualizados em 3,51%, um valor que, no entanto, fica abaixo do referencial de 4,6% para aumentos salariais acordado em Concertação Social, o que poderá levar a um agravamento fiscal para quem tiver aumentos superiores a essa atualização. O Governo garante que, na “esmagadora maioria dos casos”, o desagravamento será real, mesmo para quem tenha aumentos acima de 3,5%, devido ao efeito combinado da atualização dos escalões e da redução das taxas.

Outra medida central é a subida do “mínimo de existência” para 12.880 euros anuais, o que assegura que os rendimentos até 920 euros mensais (o valor previsto para o salário mínimo em 2026) permaneçam isentos de IRS. Segundo simulações, o alívio fiscal anual poderá variar entre dezenas a centenas de euros, dependendo do nível de rendimento e da composição do agregado familiar.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que estas alterações serão “totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”.