Mantêm-se as outras condições, como a obrigação de um aumento mínimo na retribuição base anual média na empresa.

A iniciativa gerou um debate aceso, com o PS a tentar, sem sucesso, introduzir uma proposta para que as empresas fossem pelo menos obrigadas a prestar informação ao Estado sobre as desigualdades salariais. O deputado do PS Miguel Cabrita lamentou que o parlamento deixe cair uma “preocupação muito consolidada” de combater as desigualdades num dos países “com níveis mais elevados de desigualdade na Europa”.

A aprovação contou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, e os votos contra de Livre, PCP e BE.