A clarificação surge após o PS ter questionado o Executivo sobre o impacto desta medida nas prestações sociais não contributivas.

O debate foi suscitado por uma previsão no Programa do Governo de "introduzir uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações".

Numa audição parlamentar, Miranda Sarmento admitiu que a simplificação do sistema fiscal "poderá implicar alterações à tributação", mas foi perentório ao afirmar: "Se nós vamos tributar prestações sociais não contributivas? Não, não vamos. Com este Governo continuarão a não pagar IRS".

O ministro assegurou que apoios como o subsídio de apoio ao cuidador informal, o subsídio de desemprego, ou indemnizações por lesão corporal e morte continuarão isentos. Explicou que a ideia de criar uma noção sintética de rendimento visa considerar "desenvolvimentos tecnológicos", dando como exemplo a recente tributação dos ganhos com criptoativos.

O deputado do PS, Miguel Cabrita, considerou que a garantia dada pelo ministro transforma a intenção do Programa do Governo em "letra morta", após a resposta escrita anterior do Ministério ter sido considerada pouco clara.

A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, também informou que o Governo está a estudar uma alteração legislativa para que o subsídio ao cuidador informal não seja considerado rendimento para efeitos de acesso a outros apoios sociais.