A medida visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas e estimular o investimento.

A proposta, aprovada na especialidade com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Chega, e o voto contra do PS, estabelece um calendário de desagravamento fiscal para as empresas. A taxa geral de IRC passará para 19% em 2026, 18% em 2027 e atingirá os 17% a partir de 2028. Além da redução da taxa geral, o diploma contempla um benefício adicional para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps). Para estas, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% a partir de 2026.

Esta medida específica contou com a abstenção do PS na votação em comissão.

A redução do IRC é uma das bandeiras do atual Governo, que a considera um instrumento fundamental para impulsionar a produtividade, a inovação e a capacidade das empresas de remunerar melhor os seus trabalhadores.