A medida, proposta pelo Governo, visa simplificar o acesso ao benefício e estimular os aumentos salariais. Até agora, para deduzirem ao IRC os custos com aumentos salariais, as empresas tinham de cumprir um requisito de diminuição do "leque salarial", ou seja, reduzir a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com vencimentos mais baixos. Com a alteração ao artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovada em votação final com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, esta condição deixa de ser necessária já a partir do período de tributação de 2025.
Mantêm-se, no entanto, as restantes condições, como a obrigação de um aumento mínimo na retribuição base anual média da empresa.
Durante o debate na especialidade, o PS propôs uma alteração para que as empresas continuassem a prestar informação ao Estado sobre as desigualdades salariais, de modo a monitorizar a situação, mas a proposta foi chumbada. O deputado do PS, Miguel Cabrita, lamentou que se deixe cair uma "preocupação muito consolidada" de combate às desigualdades num país com níveis elevados de disparidade salarial. O Governo, por sua vez, inscreveu na proposta de OE2026 uma atualização da valorização salarial mínima exigida, de 4,7% para 4,6%, alinhando-a com o acordo de Concertação Social.














