A aprovação desta medida ocorreu à margem do Orçamento do Estado para 2026, numa estratégia do Executivo para simplificar o documento orçamental e facilitar a sua aprovação.

Apesar de ser uma medida emblemática, alguns especialistas, como Pedro Fugas da EY, consideram que a proposta peca por "falta de ambição na redução da carga fiscal, essencialmente ao nível das empresas", apontando a ausência de mexidas nas tributações autónomas e na derrama estadual. A estratégia do Governo é posicionar a taxa de IRC de Portugal mais próxima da média europeia, distanciando-se da taxa espanhola de 23%, numa lógica de "reforma de competitividade" e não de uma "corrida fiscal".