A medida, integrada na proposta do Orçamento do Estado para 2026, visa reorientar os incentivos fiscais, mantendo o apoio direto às empresas que investem em I&D.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou no parlamento que, embora o SIFIDE direto vá continuar devido aos seus “impactos muito positivos no investimento, no emprego e nos salários”, a componente indireta não será renovada.

A partir de 1 de janeiro de 2026, “novas entradas nos fundos não darão benefício fiscal”. No entanto, as empresas que já constituíram um ‘stock’ de investimento poderão deduzi-lo ao IRC nos próximos anos.

O prazo para essa utilização será alargado de três para cinco anos, uma medida que visa mobilizar o capital existente. Segundo o ministro, “neste momento, os fundos têm 2.500 milhões de euros parados para investir em investigação e desenvolvimento que não conseguem investir”.

O Governo prevê que o fim do SIFIDE indireto resulte num impacto positivo na receita fiscal de 124 milhões de euros já no próximo ano, conforme detalhado no relatório do OE2026. A decisão formaliza a revogação de um regime que já tinha sido limitado no orçamento anterior, quando se travaram novas subscrições.