A aprovação, que teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e os votos contra de PS, Livre, PCP e BE, concretiza uma das principais bandeiras fiscais do Governo. Paralelamente, o Parlamento aprovou também uma alteração ao incentivo fiscal à valorização salarial, eliminando a exigência de as empresas reduzirem o seu “leque salarial” (a disparidade entre os salários mais altos e mais baixos) para poderem beneficiar de uma majoração nos custos com aumentos salariais em sede de IRC. Esta alteração, que se aplica a partir do período de tributação de 2025, foi aprovada com o apoio dos partidos de direita e a abstenção do PS. Adicionalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 ajusta o referencial de aumento salarial médio para aceder a este incentivo, reduzindo-o de 4,7% para 4,6%, em linha com o acordo de concertação social.