Esta abordagem consistiu em retirar do documento matérias com impacto orçamental direto, como alterações relevantes ao IRC, transferindo-as para diplomas avulsos, o que, segundo o ensaísta Ricardo Paes Mamede, empobrece a peça que deveria concentrar as escolhas fundamentais e torna-a menos escrutinável. Especialistas como Jaime Rocha, da EY, afirmam que “este é o primeiro ano em que não temos verdadeiramente grandes medidas fiscais no Orçamento”.

A proposta é vista como uma continuação da prioridade ao equilíbrio das contas, mas com uma ambição limitada na redução da carga fiscal.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) emitiu uma análise crítica, apontando “fragilidades” e alertando que o excedente de 0,1% do PIB previsto pelo Governo está alicerçado em receitas extraordinárias, como dividendos adicionais e alienação de imóveis, e em pressupostos de despesa com “alterações não fundamentadas”. O CFP projeta um défice de 0,6% e considera que a estratégia do Governo “suscita dúvidas quanto à sua sustentabilidade, relembrando práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também manifestou preocupações, assinalando um “retrocesso” na colaboração do Ministério das Finanças quanto à partilha de informação. O debate político em torno do OE2026 centra-se, assim, na credibilidade das projeções governamentais e na sustentabilidade de um equilíbrio orçamental que parece depender de fatores conjunturais e medidas pontuais.