A Reforma do SIFIDE: Governo Confirma Fim do Incentivo Indireto à Inovação

O Governo confirmou a intenção de terminar com o SIFIDE indireto, o mecanismo que permitia às empresas obter benefícios fiscais através de investimentos em fundos de capital de risco dedicados a Investigação e Desenvolvimento (I&D). A medida, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, segue as recomendações da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), que apontou para a ineficiência do sistema, com uma parte significativa do investimento a ficar retida nos fundos sem ser aplicada em atividades de I&D. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu no Parlamento que, embora o SIFIDE direto vá continuar, “não é possível aumentar stock a partir de janeiro de 2026” no SIFIDE indireto, o que significa que “novas entradas nos fundos não darão benefício fiscal”. No entanto, para não prejudicar os investimentos já realizados, o Governo vai alargar o prazo para a utilização do 'stock' de capital já existente nos fundos, de três para cinco anos. Segundo o ministro, existem atualmente cerca de 2,5 mil milhões de euros “parados” nestes fundos que “não conseguem investir”. A eliminação deste benefício fiscal deverá permitir uma poupança de 124 milhões de euros para o Estado em 2026. A decisão gerou preocupação no setor do capital de risco, que vê no SIFIDE indireto um importante mecanismo de captação de investimento privado para o ecossistema de empreendedorismo e inovação. Stephan de Moraes, presidente da APCRI, defende que, se o SIFIDE for extinto, “têm que existir alternativas, melhores e em condições de mercado, para que a indústria possa continuar a contribuir para a modernização e internacionalização da economia Portuguesa”.

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Em resumo

O Governo vai extinguir o SIFIDE indireto a partir de 2026, mantendo apenas a vertente direta do incentivo. A medida visa corrigir ineficiências e gerar poupança orçamental, mas levanta preocupações sobre o futuro do financiamento à inovação através de fundos de capital de risco em Portugal.

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