A Disputa Fiscal sobre o IMI das Barragens Intensifica-se

A tributação das barragens através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tornou-se um campo de batalha jurídico e político, com a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) a contestar judicialmente a cobrança do imposto. A empresa pública interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja contra a Autoridade Tributária (AT) para anular notas de liquidação no valor de mais de 4,7 milhões de euros, argumentando que as barragens são infraestruturas do domínio público e que “não fará muito sentido o Estado cobrar imposto a si próprio”. José Pedro Salema, presidente da EDIA, alertou que, se a empresa for obrigada a pagar, terá de pedir dinheiro ao Estado para pagar o imposto que o próprio Estado está a cobrar, ou então refletir o custo nos preços cobrados aos agricultores. Em paralelo, o Governo está a preparar um projeto de lei para alterar o Código do IMI, clarificando que os centros eletroprodutores de energias renováveis, incluindo barragens, são sujeitos passivos do imposto. A proposta visa definir regras para a determinação do valor patrimonial tributário (VPT) e atribuir a responsabilidade do pagamento às concessionárias, prevendo uma avaliação geral destes ativos num prazo de três anos. A Associação Nacional de Municípios deu “parecer favorável” às conclusões do grupo de trabalho que estudou o tema. No entanto, o Movimento Cultural Terras de Miranda acusa o Governo de “capitular” perante as elétricas, afirmando que a nova lei criará um “apagão fiscal” ao eliminar o IMI devido até agora e ao permitir que as concessionárias peçam indemnizações ao Estado, fazendo com que o custo seja suportado por todos os contribuintes.

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Em resumo

O pagamento de IMI pelas barragens está num impasse, com a EDIA a recorrer aos tribunais para contestar a cobrança e o Governo a preparar legislação para a tornar explícita. A medida é apoiada pelos municípios, mas criticada por movimentos cívicos, que temem um perdão fiscal retroativo e a transferência dos custos para os contribuintes.

Sustentix

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Rádio Pax

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Correio da Manhã

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI

O Digital

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Sul Informação

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Observador

Empresa do Alqueva contesta em tribunal IMI de barragens

Agroportal

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Greensavers

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

O Jornal Económico

EDIA contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

ECO

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Jornal de Negócios

Empresa do Alqueva contesta em tribunal pagamento de IMI das suas barragens

Lidador Notícias

Barragens: EDIA contesta liquidações de IMI emitidas pela AT no valor de 4,7 milhões de euros.

Jornal de Negócios

Municípios validaram conclusões do grupo de trabalho para o IMI das barragens

Agroportal

IMI das barragens: Movimento acusa Governo de “capitular” perante elétricas e permitir “apagão fiscal”

O Jornal Económico

IMI das barragens: Governo “virou as costas” às populações para dar “jackpot” às empresas, acusa Movimento

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IMI das barragens: Movimento acusa Governo de “capitular” perante elétricas e permitir “apagão fiscal”

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