O financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2026 apresenta um cenário contraditório, combinando uma injeção de capital para liquidar dívidas com uma previsão de cortes significativos em despesas correntes. O Governo determinou a transferência de 500 milhões de euros para 42 entidades públicas de saúde, incluindo 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), com o objetivo de liquidar pagamentos a fornecedores em atraso há mais de 90 dias. Contudo, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) suscita preocupações no setor. O Conselho de Saúde da CIP - Confederação Empresarial de Portugal considera a verba prevista de 14,9 mil milhões de euros “muito aquém das verdadeiras necessidades”, defendendo um mínimo de 16 mil milhões para garantir a atividade normal do SNS. A maior apreensão reside no corte de 10% (887 milhões de euros) previsto na aquisição de bens e serviços, como medicamentos e meios de diagnóstico.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), manifestou-se “preocupado” com esta meta, considerando-a “extremamente exigente”.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) também destacou esta redução como uma alteração “não fundamentada” na proposta orçamental, que contrasta com o crescimento acentuado registado nos anos anteriores.
A despesa corrente do SNS deverá cair 1,5%, um facto que Xavier Barreto considera inédito e preocupante num contexto de subida de custos e maior procura por cuidados de saúde.
Em resumoO Governo tenta resolver o problema crónico das dívidas a fornecedores no SNS com uma transferência de 500 milhões de euros. No entanto, o OE2026 prevê um orçamento global considerado insuficiente e um corte expressivo na despesa com bens e serviços, gerando incerteza sobre a capacidade de resposta e sustentabilidade do sistema de saúde no próximo ano.