Caso esta validação falhe, a conta será “temporariamente imobilizada” até que o aforrista apresente um comprovativo atualizado num ponto de atendimento autorizado.

Segundo o Ministério das Finanças, esta medida visa “prevenir situações de fraude e reforçar a integridade das operações”.

A urgência destas medidas é sublinhada por um alerta do Tribunal de Contas (TdC), que identificou 1.174 milhões de euros em Certificados de Aforro e do Tesouro em risco de prescrição. Grande parte deste valor pertence a titulares já falecidos ou a contas com dados desatualizados, o que impede o IGCP de efetuar os pagamentos.

O TdC adverte que, se os valores não forem reclamados, prescreverão a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública. O processo de conversão dos certificados físicos para o formato digital, que decorrerá até 2029, agrava o risco de perda de juros para os aforradores que não atualizarem os seus dados a tempo.