Enquanto o Ministro das Finanças defende a robustez das contas públicas, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para fragilidades e projeta um défice, criando uma discrepância de 2,3 mil milhões de euros entre as duas previsões.

O Governo de Luís Montenegro inscreveu no Orçamento do Estado um excedente de 0,1% do PIB. O Ministro Joaquim Miranda Sarmento rejeitou as críticas de que a margem orçamental está esgotada, argumentando que a análise deve excluir despesas temporárias, como os empréstimos do PRR e a devolução do adicional de solidariedade à banca. Segundo o ministro, sem estes fatores, “os saldos orçamentais, sem despesas temporárias, estão próximos de 1%”.

Esta visão, no entanto, é fortemente contestada pelo CFP.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral projeta um défice de 0,6% do PIB para 2026, alertando que o excedente do Governo está “apoiado, em parte, por receitas de caráter extraordinário”, como dividendos da CGD e a alienação de imóveis, cuja concretização é “incerta”.

O CFP considera ainda que o Governo subestima a despesa, nomeadamente no consumo intermédio da saúde e no investimento com financiamento nacional. Esta análise levanta “dúvidas quanto à sustentabilidade” das contas, relembrando “práticas que no passado limitaram a transparência e a credibilidade da política orçamental”.

A antiga ministra Manuela Ferreira Leite também interveio no debate, defendendo que existem “défices virtuosos” quando controlados e criticando a obtenção de saldos positivos à custa de cortes no investimento público.