Venda do Novobanco Formaliza Saída do Estado e Recuperação de Fundos

A assinatura dos acordos para a venda do Novobanco ao grupo francês BPCE marca um momento decisivo para o sistema financeiro, formalizando a saída do Estado e do Fundo de Resolução do capital do banco. Esta operação permite ao Fundo de Resolução recuperar uma parte significativa dos fundos públicos injetados após a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014. A cerimónia de assinatura, que contou com a presença do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, oficializa a adesão do Estado e do Fundo de Resolução ao contrato de venda da participação maioritária da Lone Star ao grupo BPCE. Com esta transação, o Fundo de Resolução, que detinha 13,54% do capital, prevê um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros. Este montante, somado a dividendos e a uma redução de capital já realizados, permitirá “recuperar uma parte das verbas despendidas pelo Fundo de Resolução na resolução do Banco Espírito Santo, S.A.”, conforme comunicado oficial. Os valores serão utilizados para reembolsar a dívida que o Fundo de Resolução contraiu junto do Estado para capitalizar o Novobanco. O antigo Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considerou o desfecho do processo um “caso de sucesso, contra ventos e marés”, sublinhando que a criação de um banco de transição evitou o contágio sistémico e manteve a concessão de crédito à economia, culminando numa venda que dá razão a quem acreditou na viabilidade da instituição.

Em resumo

A formalização da venda do Novobanco ao grupo BPCE sela a saída do Estado e do Fundo de Resolução do seu capital, permitindo a este último recuperar cerca de 866 milhões de euros. Este valor será destinado ao reembolso de empréstimos estatais contraídos durante a resolução do BES, marcando um passo crucial no encerramento de um dos capítulos mais complexos da história financeira recente de Portugal.

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