O Governo, por seu lado, demonstra pouca abertura a alterações, com o ministro a afirmar que a margem para modificações na especialidade é “praticamente nula”, sublinhando a rigidez do plano traçado para garantir a consolidação das contas públicas.
Orçamento do Estado para 2026: Consolidação Orçamental e Cortes Setoriais em Debate
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) coloca Portugal entre os países da Zona Euro com as metas orçamentais mais ambiciosas, projetando um excedente de 0,1% do PIB. Esta orientação, que se segue a um excedente estimado de 0,3% em 2025, é defendida pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, como um pilar de um “caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida”. A manutenção da disciplina orçamental é justificada pela necessidade de continuar a reduzir o elevado rácio da dívida pública, considerado pelo ministro como um dos “aspetos mais frágeis da economia portuguesa”. A meta de excedente coloca Portugal no top 3 da Zona Euro para 2026, apenas atrás do Chipre e da Irlanda, num contexto em que a maioria dos Estados-membros, incluindo a Alemanha, prevê défices. No entanto, esta estratégia de rigor implica escolhas orçamentais restritivas, como o corte anunciado de mais de 200 milhões de euros em despesa com medicamentos e material de consumo clínico no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta medida gerou ceticismo entre especialistas como Pedro Pita Barros, que questiona como será possível compatibilizar a redução de despesa com o esperado aumento da atividade assistencial, sugerindo que tal só seria viável com uma “redução dos preços aos quais compram”.



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