O documento é visto como o primeiro grande teste ao Executivo de Luís Montenegro, que procura equilibrar a manutenção do excedente orçamental com as crescentes exigências por mais despesa e por reformas estruturais. As associações empresariais, como a AEP e a CCP, pressionam por medidas que reforcem a competitividade, apontando como prioridades a "redução da taxa do IRC", o combate ao excesso de burocracia e a aceleração dos fundos europeus. A AEP considera que a redução do IRC para 17% até ao final da legislatura "deve ser mais ambiciosa", defendendo uma taxa geral de 15%. Por outro lado, o Conselho Económico e Social (CES) emitiu um parecer crítico, defendendo que o OE2026 "deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas 'ad hoc'", alertando que a subida prevista não impede a perda de poder de compra. A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) propôs alterações fiscais para dinamizar a poupança, como a tributação dos ganhos com fundos apenas no resgate final. O Tribunal de Contas (TdC) juntou-se às vozes críticas, alertando que a proposta orçamental é omissa quanto à transferência de 355 milhões de euros em receitas fiscais devidas ao Fundo de Estabilização da Segurança Social. O Governo, por sua vez, defende a sua proposta como um exercício de responsabilidade, com o Ministro das Finanças a classificar a proposta do PS para as pensões como uma "enorme irresponsabilidade" que poria em causa o equilíbrio das contas públicas. A proposta inclui ainda cortes significativos, como uma redução de mais de 200 milhões de euros em despesa com medicamentos e material de consumo clínico.
Debate sobre o Orçamento do Estado para 2026 centra-se no equilíbrio entre consolidação e estímulo
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) tornou-se o principal campo de batalha político e económico, catalisando um intenso debate entre o Governo, os parceiros sociais e as instituições independentes.



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