O documento é visto como o primeiro grande teste ao Executivo de Luís Montenegro, que procura equilibrar a manutenção do excedente orçamental com as crescentes exigências por mais despesa e por reformas estruturais. As associações empresariais, como a AEP e a CCP, pressionam por medidas que reforcem a competitividade, apontando como prioridades a "redução da taxa do IRC", o combate ao excesso de burocracia e a aceleração dos fundos europeus. A AEP considera que a redução do IRC para 17% até ao final da legislatura "deve ser mais ambiciosa", defendendo uma taxa geral de 15%. Por outro lado, o Conselho Económico e Social (CES) emitiu um parecer crítico, defendendo que o OE2026 "deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas 'ad hoc'", alertando que a subida prevista não impede a perda de poder de compra. A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) propôs alterações fiscais para dinamizar a poupança, como a tributação dos ganhos com fundos apenas no resgate final. O Tribunal de Contas (TdC) juntou-se às vozes críticas, alertando que a proposta orçamental é omissa quanto à transferência de 355 milhões de euros em receitas fiscais devidas ao Fundo de Estabilização da Segurança Social. O Governo, por sua vez, defende a sua proposta como um exercício de responsabilidade, com o Ministro das Finanças a classificar a proposta do PS para as pensões como uma "enorme irresponsabilidade" que poria em causa o equilíbrio das contas públicas. A proposta inclui ainda cortes significativos, como uma redução de mais de 200 milhões de euros em despesa com medicamentos e material de consumo clínico.
Debate sobre o Orçamento do Estado para 2026 centra-se no equilíbrio entre consolidação e estímulo
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) tornou-se o principal campo de batalha político e económico, catalisando um intenso debate entre o Governo, os parceiros sociais e as instituições independentes.



Artigos
8Economia
Ver mais
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, concluiu o processo de revisão para a simplificação dos investimentos da Região no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em total alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da Comissão Europeia. Segundo o Secretário Regional da […]

Estudo mostra que apenas 31, dos 308 municípios,registam um poder de compra acima da média.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu ontem, em Bruxelas, o reforço das políticas europeias para as Regiões Ultraperiféricas, sublinhando a importância de manter e ampliar o programa POSEI. Após a conferência, anunciou que enviará uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, a contestar a proposta da Comissão Europeia […]

Trabalhadores por conta de outrem ganharam em média mais 104 euros limpos no terceiro trimestre face há um ano.




