A saúde financeira da Segurança Social e a sustentabilidade do sistema público de pensões estão sob forte pressão, com alertas de instituições independentes e associações de consumidores a apontarem para falhas no financiamento e para uma perspetivada queda drástica do valor das futuras reformas. O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um aviso contundente durante a apreciação do Orçamento do Estado para 2026, revelando que a proposta do Governo "não prevê [...] a transferência para o fundo [de Estabilização Financeira da Segurança Social] dos montantes que ficaram por transferir desde 2017 e que ascendem a 355 milhões de euros". Esta omissão agrava as preocupações sobre a robustez do fundo destinado a garantir a sustentabilidade do sistema.
Em linha com esta preocupação, o Conselho Económico e Social (CES) recomendou que o OE2026 privilegie um "aumento estrutural das pensões", em vez de apoios pontuais, para combater a perda de poder de compra dos pensionistas.
A longo prazo, o cenário é ainda mais preocupante.
A DECO alertou que, segundo projeções da Comissão Europeia, a taxa de substituição das pensões em Portugal (a percentagem do último salário que um reformado recebe) deverá cair de 69,4% para apenas 38,5% em 2050.
Este declínio torna "imperativo que os portugueses mudem o seu planeamento financeiro".
O tema tornou-se também politicamente sensível, com o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a considerar a proposta do Partido Socialista para as pensões uma "enorme irresponsabilidade", sinalizando um profundo desacordo sobre as soluções a adotar para garantir a viabilidade do sistema.
Em resumoAs finanças da Segurança Social enfrentam um duplo desafio: um défice de financiamento a curto prazo, evidenciado pelas transferências em falta para o fundo de estabilização, e uma crise de sustentabilidade a longo prazo, que ameaça reduzir drasticamente o poder de compra dos futuros pensionistas.