Aumento das Pensões e Sustentabilidade da Segurança Social em Debate

O Governo anunciou um aumento previsto de 2,79% para as pensões mais baixas em 2026, uma medida que, segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, deverá permitir a 90% dos pensionistas recuperar poder de compra. Esta atualização, que representa um acréscimo de 0,5 pontos percentuais acima da inflação estimada para 2025, implicará uma despesa permanente de 940 milhões de euros, somando as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Apesar da garantia governamental de que a medida beneficiará a vasta maioria dos pensionistas — justificada pelo facto de estes auferirem pensões abaixo de dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) —, a abordagem do Executivo não está isenta de críticas. O Conselho Económico e Social (CES) emitiu um parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) onde defende que se deve privilegiar o "aumento estrutural das pensões" em detrimento de apoios pontuais ou extraordinários, como o bónus que a ministra admitiu atribuir em 2026 caso exista "folga orçamental". A sustentabilidade do sistema de Segurança Social é outro ponto de preocupação, com o Tribunal de Contas (TdC) a alertar que o OE2026 é omisso quanto à transferência de 355 milhões de euros em receitas fiscais consignadas que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem por receber desde 2017.

O debate político também se intensificou, com o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a classificar uma proposta do Partido Socialista para as pensões como uma "enorme irresponsabilidade", argumentando que a sua aprovação colocaria as contas públicas em risco.

No plano europeu, a Comissária Maria Luís Albuquerque anunciou um pacote para reforçar a cobertura de pensões complementares na UE, sinalizando a importância de diversificar as fontes de rendimento na reforma.

Em resumo

O aumento das pensões mais baixas em 2026 é uma medida central do Governo, mas enfrenta críticas do CES pela sua natureza e do TdC por omissões no financiamento do fundo de estabilização. O debate reflete a tensão entre a recuperação do poder de compra a curto prazo e a sustentabilidade e transparência a longo prazo do sistema de Segurança Social.

Artigos

O Jornal Económico

Pensões mais baixas deverão aumentar 2,79%

Executive Digest

OE2026: Orçamento deveria privilegiar “aumento estrutural das pensões”, considera CES

O Jornal Económico

Orçamento é omisso sobre 355 milhões a transferir para Fundo da Segurança Social, diz TdC

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