A proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, estabelece como prioridades a manutenção de um excedente orçamental e a contínua redução da dívida pública. No entanto, o documento enfrenta um escrutínio intenso, marcado por um número recorde de propostas de alteração da oposição e por alertas de várias entidades independentes sobre a sustentabilidade das contas públicas. O executivo projeta um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 e uma descida do rácio da dívida para 87,8% do PIB, num cenário de crescimento económico de 2,3%. Contudo, esta visão otimista foi recebida com mais de 2.150 propostas de alteração dos partidos da oposição, um novo máximo histórico que reflete a fragmentação parlamentar e a pressão por maior despesa social. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que a aprovação de propostas com impacto material poderá eliminar o excedente, afirmando que cabe aos deputados decidir se preferem manter a trajetória proposta ou abdicar da margem orçamental.
A análise de instituições independentes acrescenta complexidade ao debate.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP), presidido por Nazaré da Costa Cabral, manifestou preocupação com os riscos externos, nomeadamente a “situação de grande dificuldade financeira” em França, que “pode, de alguma maneira, vir a ter contágio numa economia como a portuguesa”.
A presidente do CFP aconselhou prudência, defendendo que, “enquanto não tivermos um controlo efetivo do comportamento da despesa corrente primária do Estado, pode ser imprudente (...) fazer reduções estruturais de receita pública”. Por outro lado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou que o Governo dispõe de uma “almofada de 0,5% do PIB”, sugerindo alguma margem para acomodar desvios ou novas medidas. O Tribunal de Contas também interveio, alertando para a omissão de uma transferência de 355 milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Em resumoO Orçamento do Estado para 2026 reflete um conflito entre a meta de disciplina orçamental do Governo, simbolizada por um excedente marginal, e a pressão da oposição por mais despesa. As análises de entidades como o CFP, a UTAO e o Tribunal de Contas sublinham os riscos externos e as fragilidades internas, colocando o equilíbrio final das contas públicas dependente das negociações políticas e da gestão das reservas orçamentais.