As ações judiciais são lideradas por gigantes do setor como a EDP, que contesta 47,7 milhões de euros relativos a 2024, a REN, com processos que ascendem a 23,2 milhões, e o grupo Galp, com impugnações de pelo menos 13,8 milhões.

As empresas argumentam contra a legalidade e constitucionalidade da taxa, que foi criada para financiar a sustentabilidade do setor energético e reduzir a dívida tarifária. O presidente executivo da EDP foi claro ao afirmar que a empresa irá “continuar a litigar” contra a CESE, um processo que “se arrasta há mais de 10 anos”. No entanto, o mesmo responsável elogiou a decisão do Governo de isentar os novos investimentos nas redes elétricas da CESE a partir de 2026, considerando-a um estímulo positivo. A CESE será, assim, mantida em 2026, mas com alterações significativas: para além da isenção para novos investimentos, a taxa deixará de se aplicar ao setor do gás natural, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que declarou a sua inconstitucionalidade para estas empresas desde 2018. Esta decisão abriu a porta à recuperação de dezenas de milhões de euros por parte de empresas como a REN e a Galp.