A contestação judicial obteve um sucesso parcial quando o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a aplicação da taxa ao setor do gás natural, abrindo a porta a reembolsos.

Em resposta, o Governo decidiu manter a CESE para 2026, mas isentando os novos investimentos em redes elétricas, uma medida que o CEO da EDP considerou um “bom exemplo de efeito multiplicador quando se criam os incentivos certos”, embora a empresa continue a litigar contra a taxa nos ativos existentes.

No setor financeiro, a polémica reacendeu-se após o Tribunal Constitucional ter chumbado o adicional de solidariedade sobre a banca, obrigando o Estado a devolver cerca de 200 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, prometeu uma nova tributação para o setor, o que gerou uma reação crítica por parte dos banqueiros.

Paulo Macedo, CEO da Caixa Geral de Depósitos, foi claro na sua oposição, afirmando “não gosto de impostos extraordinários” e lembrando que a CGD já pagou mais de 1,5 mil milhões de euros em IRC, defendendo que o setor já contribui significativamente para as receitas fiscais.