A política fiscal do Governo relativa a impostos extraordinários sobre os setores da energia e da banca está a gerar forte contestação por parte das empresas visadas e a alimentar um debate sobre a equidade e a previsibilidade do sistema tributário. A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e uma nova taxa sobre a banca, proposta após o chumbo do Adicional de Solidariedade pelo Tribunal Constitucional, colocam o Executivo em rota de colisão com dois dos setores mais influentes da economia. No setor energético, empresas como a EDP, REN e Galp acumulam ações de impugnação judicial contra a CESE que ultrapassam os 90 milhões de euros. Apesar de uma decisão do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade da taxa para o subsetor do gás natural a partir de 2018, o Governo pretende manter a CESE em 2026 para os restantes operadores, isentando apenas os novos investimentos em redes elétricas.
Miguel Stilwell d’Andrade, presidente-executivo da EDP, afirmou que a empresa continuará a "litigar" contra a taxa, que se arrasta "há mais de 10 anos", embora veja a isenção para novos projetos como um estímulo positivo.
No setor bancário, a intenção do Ministro das Finanças de criar uma nova tributação, apelidada de "Taxa Sarmento", para compensar a receita perdida com o chumbo do Adicional de Solidariedade, foi recebida com críticas generalizadas.
Os bancos, incluindo a estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), argumentam que já suportam uma carga fiscal elevada. Paulo Macedo, CEO da CGD, que viu o banco receber uma devolução de 29 milhões de euros do imposto inconstitucional, manifestou a sua oposição a impostos extraordinários, pedindo equilíbrio na conceção de novas medidas.
Em resumoA manutenção da CESE para a energia e a proposta de uma nova taxa para a banca evidenciam a dependência do Estado de receitas extraordinárias, gerando forte oposição e litigância por parte das empresas. Esta estratégia levanta questões sobre a estabilidade fiscal e o impacto no investimento, com os setores afetados a reclamarem um enquadramento tributário mais previsível e equilibrado.