A suspensão da comissão por amortização antecipada de crédito à habitação, que termina a 31 de dezembro, tornou-se um ponto de discórdia. Enquanto partidos políticos propõem tornar a medida permanente, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que a sua manutenção já não se justifica. Com o aproximar do final da medida extraordinária que isenta os titulares de crédito à habitação de taxa variável do pagamento da comissão de 0,5% por reembolso antecipado, o debate sobre a sua continuidade intensificou-se. O Partido Socialista (PS) e o Chega apresentaram propostas para que esta isenção se torne permanente, argumentando que a medida continua a ser um alívio importante para as famílias que procuram reduzir o peso da sua dívida, mesmo após o pico das taxas de juro.
Por outro lado, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou uma posição contrária.
A associação que representa o setor bancário argumenta que a suspensão foi uma resposta a um contexto específico de subida acentuada das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e que, com a estabilização e descida das taxas Euribor, as circunstâncias que motivaram a medida já não se verificam.
A APB defende, assim, o regresso à normalidade contratual, onde a comissão por amortização antecipada está prevista como uma compensação para os bancos pela perda de receita de juros futuros.
Em resumoO futuro das comissões na amortização antecipada do crédito à habitação está indefinido, opondo a pressão política para manter um alívio financeiro para as famílias e a posição do setor bancário, que considera a medida de isenção desnecessária no atual contexto de taxas de juro.