Simultaneamente, o Governo optou por estender o regime principal do SIFIDE, que beneficia as empresas que investem diretamente em atividades de I&D, garantindo a continuidade do apoio à inovação empresarial em Portugal.
Governo reforma SIFIDE e acaba com benefício fiscal via fundos de investimento
O Governo português decidiu alterar o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), eliminando o benefício fiscal para investimentos realizados indiretamente através de fundos de investimento. Em contrapartida, o regime geral de incentivos para investimentos diretos em I&D será prolongado por mais um ano, até ao final de 2026. A alteração, aprovada em Conselho de Ministros, põe fim ao chamado “SIFIDE indireto”, um mecanismo que permitia às empresas obter deduções fiscais em IRC ao investir em fundos de capital de risco que, por sua vez, canalizavam o capital para projetos de I&D. Esta via do incentivo termina no final de 2025, uma decisão que segue as recomendações da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX). No entanto, para não prejudicar os investimentos já realizados, foi estabelecido um período de transição. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “os investimentos colocados nos fundos até ao final deste ano vão ter um período transitório que permite que os fundos que aí estão parados possam ser realizados num prazo de cinco anos”. Esta medida visa dar tempo para que cerca de mil milhões de euros já captados por estes fundos sejam efetivamente aplicados na economia.


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