A discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) decorrem sob o signo de uma margem orçamental reduzida e de manobras políticas da oposição, que viram as suas principais propostas para aumentos permanentes de pensões serem rejeitadas.\n\nA discussão na especialidade do OE2026 iniciou-se com um alerta claro do Governo sobre a sustentabilidade das contas públicas. O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, descreveu a margem orçamental como “muito exígua”, com o ministro das Finanças a quantificá-la em 230 milhões de euros, um valor “próximo de zero” para acomodar novas despesas.
Neste contexto, as propostas do PS e do Chega para um aumento extraordinário e permanente das pensões foram rejeitadas, viabilizando-se apenas o bónus pontual (one-off) proposto pela coligação governamental (PSD e CDS). Apesar do chumbo, a votação evidenciou a possibilidade de formação de “coligações negativas” entre PS e Chega, que partilham prioridades em temas como as portagens. O PS propunha que um eventual suplemento extraordinário em 2026 fosse convertido num aumento permanente, enquanto o Chega defendia uma subida adicional de 1,5%.
A tensão orçamental é ainda adensada pela deteção, por parte da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas (CFP), de uma receita não identificada de 590 milhões de euros na proposta do Governo, cuja classificação é contestada pelo CFP por facilitar o cumprimento das regras europeias.
Em resumoO processo do OE2026 evidencia a tensão entre a disciplina orçamental defendida pelo Governo, que insiste num excedente mínimo para garantir a credibilidade financeira, e a pressão política da oposição por maior despesa social, nomeadamente nas pensões, onde as propostas de aumentos permanentes foram derrotadas.